MP das bets proíbe apostas e dá 10 dias para retirar publicidade

A MP 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa no país e veta publicidade, marketing e patrocínio do setor, com prazo curto para tirar as peças do ar.

O prazo para retirar publicidade e sinais de patrocínio de apostas de quota fixa, em meios físicos e digitais, termina em 5 de outubro. A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, dá dez dias contados da publicação para a remoção.

O que a MP determina

O artigo 16 veda, em todo o território nacional, ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relativas a loterias de aposta de quota fixa, em qualquer meio. O parágrafo 2º fixa os dez dias para a retirada de material publicitário e de sinais de patrocínio. Segundo a Yogonet, a vedação alcança inclusive a exibição de marcas nas camisas dos times de futebol.

A violação é tratada como publicidade abusiva, com sanções administrativas e contrapropaganda. Segundo a Agência Senado, os saques de saldo vão até 5 de outubro, os sites devem sair do ar em 6 de outubro e as autorizações são extintas em 25 de outubro. O Congresso tem 120 dias para votar a MP.

Quanto o setor anunciava

Os números divergem conforme a fonte. Segundo o Meio & Mensagem, com dados do Ibope Advertising Intelligence, 15 plataformas de apostas estavam entre os 300 maiores anunciantes do país em 2025, com R$ 2,968 bilhões em investimento, contra R$ 2,091 bilhões em 2024. Já o propmark, com dados da Tunad, cita R$ 1,44 bilhão em mídia de apostas em 2025, com 85% na TV aberta. Não localizamos, até agora, levantamento do Cenp sobre o setor.

Sobre o patrocínio esportivo, o Meio & Mensagem registra que 13 dos 20 clubes da Série A têm uma bet como patrocinadora master.

Emissoras e clubes

Segundo reportagem da Folha citada por outros veículos, as bets notificaram clubes e emissoras em 24 de setembro, um dia antes da MP, sobre o fim imediato de contratos caso a proibição viesse. Globo, Band e RedeTV! aparecem como destinatárias. Não localizamos confirmação, em fonte primária, de quais emissoras já suspenderam anúncios ou de quais contratos foram rescindidos.

O Meio & Mensagem cita o contrato do Flamengo com a Betano, de R$ 268,5 milhões por temporada até 2028. A Betano não comentou.

STF e Congresso

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou uma ADI no STF em 28 de setembro pedindo a suspensão da MP, segundo o Meio & Mensagem. A associação diz que a MP ignorou contratos de patrocínio e de fornecimento em curso. Segundo o portal Mixvale, o Flamengo pediu para ingressar como amicus curiae na ADI 8.027, de relatoria de Luiz Fux, em 29 de setembro. Até o fechamento deste texto, não localizamos decisão do STF sobre liminar.

No Congresso, o iGaming Brazil contabilizava seis sugestões de emenda até 29 de setembro, cinco delas do deputado Beto Preto (PSD-PR), com a proposta de manter as autorizações até o fim do prazo original. O Metrópoles informa que a análise deve esperar o resultado das eleições.

O que muda para quem compra e vende mídia

A leitura é da Redação. As bets dividiam espaço com categorias tradicionais no primeiro escalão de anunciantes, e a saída simultânea de TV aberta, esporte, digital e mídia exterior deixa um vazio de receita no quarto trimestre, período de maior demanda. Para anunciantes de varejo e bens de consumo, a retirada pode reduzir a pressão sobre preços de tabela, hipótese que depende de como cada veículo vai recompor o inventário.

Quem tem contratos em andamento precisa definir o destino de verbas e peças antes de 5 de outubro. A ABA apontou, segundo o propmark, o risco de a publicidade migrar para operadores ilegais, tema que agências e veículos terão de monitorar.

Acompanhe o Portal Meteoro para mais análises do mercado de mídia e OOH.

Leia também: Mercado publicitário movimenta R$ 13,8 bilhões e cresce 15,8% no primeiro semestre

Fontes

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
• MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
• 10404 empresas têm até 5 de outubro para remover publicidade de bets em meio físico e digital
• Aumento da publicidade ilegal preocupa entidades após proibição das bets
• Associação entra com nova ação no STF sobre MP das bets
• MP das bets: mercado prevê “apagão” na mídia
• MP das bets: o que acontece com os patrocínios aos clubes
• Flamengo aciona STF contra medida provisória que proíbe casas de apostas
• Deputados tentam adiar proibição e propõem emendas à MP das Bets no Congresso
• Fim das bets: futuro da MP divide Congresso, que aguarda passar as eleições
• Bets notificam Globo e Band sobre fim de contratos

Observação editorial

Os valores de investimento publicitário vêm de bases diferentes (Ibope Advertising Intelligence e Tunad) e não são comparáveis entre si; a diferença não foi explicada nas fontes. Valores de contratos de clubes são os divulgados pela imprensa, não por documentos dos clubes. A notificação das bets às emissoras e a citação da ADI 8.027 vêm de fontes secundárias. O texto não avalia o mérito da proibição. O quadro judicial e legislativo é de 30/09/2026 e pode mudar.